Lei reestrutura diversas carreiras em concursos federais!

Lei nº 15.141/2025 traz transformações significativas para os concursos federais

Em 2 de junho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.141/2025, promovendo uma reestruturação abrangente nas carreiras para concursos federais.

Essa legislação impacta diretamente os novos certames, trazendo mudanças significativas para candidatos e órgãos da istração pública.

Criação de novas carreiras e reestruturação de cargos

A nova lei estabelece a criação de três carreiras estratégicas:

• Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico: Voltada para profissionais que atuarão em políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
• Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa: Destinada a servidores que contribuirão para a formulação e implementação de políticas nas áreas de justiça e defesa nacional.
• Carreira de Fiscalização: Focada em atividades de inspeção e controle, visando garantir a conformidade com normas e regulamentos.

Além disso, a lei promove a reestruturação de carreiras existentes, como a do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ajustando atribuições e requisitos para alinhá-las às demandas contemporâneas da istração pública.

Reajustes salarias em duas etapas

A nova legislação também prevê reajustes salariais para diversas carreiras federais, implementados em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 (9%) e a segunda em abril de 2026 (5%).

Os percentuais de aumento variam conforme a carreira e o cargo, resultando em um impacto financeiro estimado de R$ 16,2 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões em 2026.

Confira, abaixo, algumas remunerações mencionadas

Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN):

• Delegado e Perito Criminal:
  • 2024: R$ 26.300,00 a R$ 34.732,87
  • 2025: R$ 26.800,00 a R$ 36.469,51
  • 2026: R$ 27.831,70 a R$ 41.350,00
• Agente de Polícia Federal, Escrivão e Papiloscopista:
  • 2024: R$ 13.900,54 a R$ 20.940,36
  • 2025: R$ 14.164,81 a R$ 21.987,38
  • 2026: R$ 14.710,10 a R$ 25.250,00
• Policial Rodoviário Federal:
  • 2024: R$ 11.114,60 a R$ 18.583,31
  • 2025: R$ 11.670,33 a R$ 19.512,48
  • 2026: R$ 12.253,84 a R$ 23.000,00
• Policial Penal Federal:
  • 2024: R$ 8.160,18 a R$ 15.965,69
  • 2025: R$ 9.012,28 a R$ 17.632,85
  • 2026: R$ 9.100,00 a R$ 20.000,00

Analista em Tecnologia da Informação (ATI):

• 2024: R$ 11.150,80 a R$ 18.118,13
• 2025: R$ 11.150,80 a R$ 19.865,61
• 2026: R$ 11.150,80 a R$ 21.613,10

Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS):

• 2025: R$ 9.446,21 a R$ 19.719,92
• 2026: R$ 9.711,00 a R$ 21.070,00

Agência Nacional de Mineração (ANM) – a partir de 2026:

• Especialista em Recursos Minerais: R$ 16.413,35 a R$ 22.929,74
• Técnico em Atividades de Mineração: R$ 8.053,32 a R$ 11.451,74
• Analista istrativo: R$ 15.050,25 a R$ 21.325,15
• Técnico istrativo: R$ 7.648,17 a R$ 11.060,32

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai):

• Especialista em Indigenismo: R$ 9.483,00
• Técnico em Indigenismo: R$ 6.032,87

Impactos nos concursos federais

Com a criação e reestruturação dessas carreiras, espera-se a abertura de novos concursos públicos para o preenchimento de vagas correspondentes.

Os editais deverão refletir as novas atribuições e requisitos estabelecidos pela lei, exigindo dos candidatos uma preparação alinhada às competências específicas de cada carreira.

Além disso, a lei prevê a implementação de políticas de valorização dos servidores, incluindo planos de carreira e remuneração compatíveis com as responsabilidades atribuídas, o que pode tornar os concursos ainda mais atrativos para os profissionais.

Para mais informações sobre concursos federais e suas previsões, além da nova lei, e o link abaixo!

Saiba mais: concursos federais 2025

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