Medida abrange candidatos excluídos por irregularidades no sistema de cotas do CNU!
O Ministério Público Federal (MPF) informou que solicitará na Justiça nova aplicação da etapa de Heteroidentificação do Concurcurso Nacional Unificado (CNU) para candidatos negros, após a constatação de irregularidades no sistema de cotas raciais.
O órgão identificou que, pelo menos, 145 candidatos pretos foram excluídos das cotas raciais de maneira irregular, sem justificativas claras ou possibilidade de defesa, segundo informado pelo site “Metrópoles”.
Agora, o MPF solicita que a Justiça garanta uma nova avaliação para esses candidatos. O objetivo, inclusive, é assegurar o reprocessamento das análises de heteroidentificação – processo que verifica se o candidato se enquadra no perfil racial exigido para cotas.
De acordo com os documentos obtidos pelo site jornalístico, os problemas no concurso vão além de erros pontuais. O MPF aponta um cenário preocupante de violações aos direitos dos candidatos e ao próprio espírito da Lei de Cotas.
Uma das denúncias mais graves envolve um suposto direcionamento das bancas por parte de um alto membro do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para excluir candidatos negros de pele não retinta – conduta que contraria diretamente a legislação.
O MPF já havia recomendado, em janeiro deste ano, a suspensão dos resultados do concurso diante dos indícios de irregularidades. A recomendação, no entanto, foi ignorada tanto pelo MGI quanto pela Fundação Cesgranrio, organizadora do certame.
Agora, com base nos próprios dados fornecidos pelo MGI, o MPF reforça a necessidade de reavaliar as exclusões. O principal argumento é que as decisões das bancas foram genéricas e sem motivação, usando apenas expressões vagas como “não enquadrado”.
Além disso, os candidatos desclassificados não tiveram o ao parecer nem puderam recorrer adequadamente, o que comprometeu o direito à ampla defesa.
Ainda de acordo com o portal de notícias, a investigação apontou uma série de falhas estruturais no processo de heteroidentificação do CNU, sendo eles:
O MPF agora aguarda uma resposta do Judiciário. Caso a ação seja acatada, o concurso poderá ar por uma reanálise criteriosa das 145 exclusões questionadas.
A medida pretende garantir que a política de ações afirmativas seja efetivamente respeitada e que nenhum candidato apto seja deixado de fora por conta de arbitrariedades ou preconceito institucional.
Para mais informações sobre o Concurso Nacional Unificado, em que o MPF quer nova avaliação para candidatos negros, e abaixo!
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