Aprovada na UFAL: Joerly Maria de Paula
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Artigo
Governador do Paraná sanciona lei que reestrutura carreira de Defensor Público
Novo concurso da DPE PR para Defensor Público está em planejamento
O Governador do Paraná, Ratinho Júnior, sancionou na última quinta-feira (28), a Lei Complementar Estadual 218/2019, que introduziu importantes alterações na carreira de Defensor Público do Estado.
A íntegra do texto foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado. A nova lei modifica e insere dispositivos na Lei Orgânica da DPE PR (LC 136/2011). Dentre as mudanças, destaca-se a nova tabela de subsídio e a reestruturação das classes da carreira de Defensor Público do Estado.
Às três categorias previstas no texto original da LC 136 foram acrescidos os cargos de Defensor Público Substituto, que a ser a classe inicial, e Defensor Público de Classe Especial, que substitui a Primeira Categoria no topo da carreira. Clique aqui para ar a íntegra do texto.
Confira o comparativo:
| Redação original da LC 136 | Redação alterada pela LC 218 |
| Defensor Público Substituto: 160 cargos | |
| Defensor Público de 3ª Categoria: 333 cargos. | Defensor Público de 3ª Categoria: 115 cargos. |
| Defensor Público de 2ª Categoria: 166 cargos. | Defensor Público de 2ª Categoria: 105 cargos |
| Defensor Público de 1ª Categoria: 83 cargos. | Defensor Público de 1ª Categoria: 110 cargos. |
| Defensor Público de Classe Especial: 92 cargos |
De acordo com a nova lei, os Defensores Públicos que atualmente se encontrem na 3ª e 2ª categorias permanecem enquadrados nessas classes, enquanto que os ocupantes dos cargos de Defensor Público de 1ª Categoria progredirão automaticamente à Classe Especial.
Com a reestruturação da carreira em cinco classes, a tabela de subsídio também teve que ser modificada. A remuneração dos Defensores Públicos Substitutos será de R$ 16.587,80, ao o que os Defensores Públicos de Classe Especial terão subsídio de R$ 25.842,42, Confira a tabela completa abaixo:
| Cargo | Subsídio |
| Defensor Público Substituto | R$ 25.282,42 |
| Defensor Público de 3ª Categoria | R$ 22.754,18 |
| Defensor Público de 2ª Categoria | R$ 20.478,76 |
| Defensor Público de 1ª Categoria | R$ 18.430,88 |
| Defensor Público de Classe Especial | R$ 16.587,80 |
O novo concurso para Defensor Público
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná já autorizou a realização de um novo concurso público de ingresso na carreira, que se encontra em avançado grau de planejamento.
Em meados de outubro, o colegiado nomeou as bancas examinadoras da seleção, responsáveis pela elaboração das provas. O regulamento do concurso também já foi publicado.
A expectativa é que o novo concurso tenha seu edital publicado até o próximo ano.
Mais informações: concurso DPE PR Defensor
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