Atenção, corujas: está suspenso o edital do concurso público GCM Caldas Novas, localizada no estado de Goiás.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 27, e assinada pelo juiz Vinícius de Castro Borges, da 3ª Vara Judicial da Comarca de Caldas Novas (GO).
A suspensão ocorreu após o Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizar uma Ação Civil Pública apontando irregularidades na contratação da empresa organizadora do certame, o INEP Brasil.
Segundo o MP, o município firmou contrato com a banca supracitada sem licitação, alegando inexigibilidade, além de não comprovar a notória especialização da contratada e nem apresentar estudos de mercado que justificassem o valor de R$ 100.650,00.
Com isso, a justiça entendeu que houve vícios formais e materiais na contratação, como ausência de singularidade do objeto e de comprovação da competência técnica para organização de concursos.
Dessa forma, o edital nº 001/2025 e o contrato istrativo nº 020/2025 ficam suspensos até o julgamento final da ação. A decisão também determina que a empresa não receba novas inscrições e devolva os valores pagos, mediante solicitação dos candidatos.
Ademais, a multa por descumprimento da decisão pode chegar a R$ 30 mil, além da possibilidade de responsabilização criminal. O prazo para cumprimento da decisão é de 30 dias para o município e 15 dias para o INEP Brasil.
Sob organização do INEP Brasil, o certame ofertava 15 vagas imediatas mais 45 em cadastro de reserva. Os futuros aprovados receberiam salários iniciais de R$ 3.100,00, para jornada de 40 horas semanais.
Ademais, a primeira etapa do concurso, que seria constituída de prova objetiva, estava prevista para ocorrer já no dia 08 de junho.
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Concurso Guarda de Caldas Novas – GO