A Portaria IBAMA nº 73, de 26 de maio de 2025, aprovou o novo Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, estabelecendo diretrizes para sua estrutura organizacional e funcionamento, o que pode afetar os próximos concursos do IBAMA.
O documento foi publicado nesta terça-feira, 27 de maio, diretamente por meio do Diário Oficial da União (DOU). Confira!
Finalidade do IBAMA: O IBAMA é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com autonomia istrativa e financeira, sediada em Brasília e com atuação em todo o território nacional. Suas finalidades incluem:
Competências: O IBAMA atua conforme os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, nos limites das competências fixadas pela legislação, observando as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
Estrutura Organizacional: A Portaria aprova o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do IBAMA, detalhando a distribuição de cargos e funções na instituição.
Revogação de Normas Anteriores: Com a aprovação deste novo regimento, ficam revogadas normas anteriores que tratavam da estrutura e funcionamento do IBAMA, como a Portaria nº 30, de 5 de julho de 2022.
Para mais informações do concurso IBAMA, cujo novo regimento interno foi aprovado, e abaixo!
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