Aprovado em 1º no TCE-PI: Yan Levy Nunes
Aprovado em 1º no TCE-PI: Yan Levy Nunes
Notícia
Concurso TCE PE: inclusão de 20% de vagas para negros
Quadro de pessoal foi atualizado; concurso TCE PE ofertará 58 vagas!
Atualizações importantes para o novo concurso TCE PE: 20% de vagas para negros foram oficializadas, o que inclui pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme critérios do IBGE.
Por meio da Resolução TC nº 286/2025, publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira (29), o órgão também trouxe outras atualizações no quadro de pessoal.
A medida foi aprovada em sessão ordinária do Pleno e está amparada por diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), o Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco (Lei Estadual nº 18.202/2023), além da Convenção Interamericana contra o Racismo, ratificada pelo Brasil em 2022.
O TCE PE também destaca que ainda possui uma baixa representatividade de pessoas negras entre seus servidores, o que justifica a adoção de ações afirmativas.
Como vai funcionar
A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por cargo for igual ou superior a três. Os candidatos negros concorrerão simultaneamente às vagas da ampla concorrência e às reservadas. Caso sejam aprovados dentro do número de vagas da ampla, não ocuparão as vagas destinadas às cotas raciais, que continuarão disponíveis para outros candidatos negros.
Além disso, o candidato deverá se autodeclarar negro no ato da inscrição. A autodeclaração será validada por uma comissão de heteroidentificação, com base no fenótipo. Caso o candidato discorde da decisão da comissão, poderá recorrer a uma nova comissão para reavaliação. Em caso de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já nomeado, poderá ter a issão anulada.
Concurso TCE PE: alterações no quadro de pessoal
Outra medida importante publicada na mesma edição do Diário Eletrônico foi a Resolução TC nº 287/2025, que trata da redistribuição interna de cargos.
Quatro vagas de Analista de Controle Externo, antes destinadas à Auditoria de Contas Públicas, foram realocadas para a área de Auditoria de Tecnologia da Informação.
Com isso, o quadro atualizado de Analistas de Controle Externo a a contar com:
- 182 cargos na área de Auditoria de Contas Públicas;
- 40 na Auditoria de Obras Públicas; e
- 11 na Auditoria de Tecnologia da Informação.
O total de cargos efetivos no TCE PE soma 734, distribuídos entre diversas áreas como istração, julgamento, auditoria, biblioteconomia, segurança e procuradorias.
Novos cargos em pauta
O Diário Eletrônico também menciona o andamento do Projeto de Lei nº 2.864/2025, que propõe a criação de 22 novos cargos efetivos no Tribunal. São eles:
- 13 cargos de Auditor de Controle Externo;
- 7 de Analista de Gestão; e
- 2 de Procurador.
O projeto já obteve parecer favorável nas comissões da Assembleia Legislativa e aguarda votação final.
Próximo concurso TCE PE
Serão ofertadas 58 vagas. No total, serão 19 vagas de Auditor de Controle Externo, 19 de Analista de Controle Externo, 18 de Analista de Gestão e 2 de Procurador Jurídico.
Lembrando que o concurso já possui uma banca organizadora contratada, sendo a Fundação Getúlio Vargas a escolhida.
Para mais informações sobre o concurso TCE PE, além da inclusão de vagas para negros, e o link abaixo!
Saiba mais: concurso TCE PE