TCE PE: isenção da taxa deve ser solicitada até esta sexta
O Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE PE) está com inscrições abertas para o seu mais novo edital de concurso público e aqueles que precisam da taxa isenção devem ficar atentos ao prazo!
Isso porque o envio do requerimento de solicitação deve ser feito até amanhã, dia 6 de junho. O documento deve ser entregue através do site da banca, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Lembrando que a isenção da taxa é uma medida que pode ser solicitada apenas por aqueles que, de fato, precisam e que estão amparados em regulamentos dos editais e nas leis.
Quer saber se você tem direito à isenção? Então, confira abaixo os públicos permitidos no concurso TCE PE:
Quem pode solicitar a isenção da taxa no concurso TCE PE?
De acordo com o edital, a taxa, que tem valores que variam de R$ 150,00 a R$ 250,00, não precisa ser paga por:
- candidatos beneficiados pela Lei Estadual nº 14.016/2010, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuam renda familiar mensal igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo nacional mensal.
Dessa forma, para que haja a correta solicitação, o interessado e contemplado nos requisitos acima deve comprovar, através de documentos, uma autodeclaração e a indicação do Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico.
Concurso TCE PE 2025 terá mais vagas? Entenda!
Você sabia que novas vagas poderão ser contempladas no edital? É isso mesmo. Atualmente, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei que visa criar mais 22 vagas.
Inclusive, esses 22 cargos já estão previstos no cadastro reserva, conforme consta no edital de abertura:
Cadastro de reserva para preenchimento de 05 cargos de Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde, 04 cargos de Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação e 02 cargos de Procurador do Tribunal de Contas, em processo de criação por meio do Projeto de Lei nº 2864/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE). O Projeto de Lei nº 2864/2025 também contempla a criação de 07 cargos de Analista de Gestão – área julgamento e 04 cargos de Auditor de Controle Externo – área auditoria de contas públicas.
Para ficar por dentro de mais informações sobre o concurso TCE PE 2025, além do prazo para isenção da taxa, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:
Mais informações do concurso TCE PE