Aprovado em 1º no TCE-PI: Yan Levy Nunes
Aprovado em 1º no TCE-PI: Yan Levy Nunes
Notícia
Concurso TCE SP: novos cargos são criados; entenda!
Medida fortalece o quadro técnico e pode abrir caminho para um novo concurso TCE SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) acaba de ar por uma reestruturação significativa com a promulgação da Lei Complementar nº 1.423, de 26 de maio de 2025.
A nova norma cria o Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE) e estabelece 51 novos cargos no quadro da Secretaria do TCE SP, reforçando a capacidade técnica da instituição – o que pode acarretar um novo concurso TCE SP.
Nova estrutura
Com a nova lei, a antiga Assessoria Técnico-Jurídica foi elevada à categoria de departamento, agora nomeado como DIPE. A unidade será responsável por elaborar e desenvolver estudos e análises processuais especializadas, servindo de e técnico à tomada de decisões no âmbito do Tribunal.
A estrutura, bem como as atribuições específicas do novo departamento, serão definidas por resolução interna do TCE SP.
Concurso TCE SP: cargos criados
Para dar e à nova estrutura, foram criados:
- 1 cargo de Diretor Técnico de Departamento (exclusivo para servidores efetivos do TCE-SP com pelo menos seis anos de exercício); e
- 50 cargos de Auditor de Controle Externo – DIPE, exigindo diploma de curso superior, com habilitação conforme a área de atuação a ser definida em edital de concurso.
Os novos auditores atuarão exclusivamente no DIPE e terão jornada de 40 horas semanais. A movimentação para outras áreas só poderá ocorrer após três anos de exercício, exceto em caso de nomeação para cargos comissionados.
Remuneração
A nova carreira de Auditor de Controle Externo – DIPE contará com uma tabela própria de vencimentos, com salários iniciais a partir de R$ 18.130,05, podendo ultraar R$ 34.971,82 ao longo da progressão na carreira.
Impacto orçamentário
De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes da criação dos novos cargos correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Para mais informações sobre o concurso TCE SP, cujos novos cargos foram criados, e o link abaixo!
Saiba mais: concurso TCE São Paulo