Direito Tributário em Concursos Públicos 5i274t
Olá, tudo bem? Neste artigo abordaremos como a disciplina de Direito Tributário é cobrada em diferentes concursos públicos do País e como ela pode ser estudada.
Para isso, indicaremos ao longo deste artigo links e vídeos úteis não só para introduzir a matéria em si, mas também para já criar um direcionamento inicial para seu estudo!
Além disso, também destacaremos como o Direito Tributário é cobrado para as principais áreas de estudo, tais como as áreas:
Vamos ao que interessa!
A disciplina de Direito Tributário é aquela que tem por objetivo o estudo não só do funcionamento da istração Pública Tributária, isso é, como atuam os órgãos e os agentes do Poder Público responsáveis pela cobrança dos tributos, mas também tem como objeto de estudo os próprios tributos em si, bem como a execução fiscal.
Indo além, estudar o Direito Tributário também pode significar estudar um dos ramos do chamado “Direito Financeiro” em um conceito mais abrangente e, assim, relaciona-se com o estudo do próprio fenômeno tributário como parte das finanças públicas.
Também importa para o estudo do Direito Tributário aquilo que a doutrina (estudiosos da área) pensam sobre o assunto e como os órgãos judiciais interpretam as disposições que estão na Constituição Federal de 1988 e na legislação tributária.
Nesse sentido, é importante destacar que a legislação tributária é extensa. Entretanto, o concurseiro deve sempre focar naquilo que é mais importante e cobrado para o seu cargo em específico, como veremos a seguir.
Como toda matéria, o Direito Tributário também pode ser dividido por assuntos, a fim de facilitar seu entendimento. Por esse motivo, uma preparação adequada, sabendo o que é cobrado em cada assunto e qual é a intensidade de cobrança pode ser o diferencial no dia do seu concurso público!
Não existe uma resposta única para esta pergunta. No entanto, tudo fica mais fácil quando separamos o estudo das disciplinas de acordo com a banca examinadora e de acordo com os editais de cada uma das áreas de concursos públicos.
Em nossa área do aluno, contamos com +249 cursos de Direito Tributário para cada cargo de diversos concursos públicos no País, sendo recomendados os modos de , que dão direito a todos eles de uma só vez.
Portanto, vamos ver, a partir de agora, como é o nível de cobrança nas principais áreas para concursos públicos.
Os concursos de Tribunais costumam cobrar o Direito Tributário como uma matéria de forma média, conforme, respectivamente, se estuda para os cargos de técnico judiciário ou analista judiciário.
Não é incomum, no entanto, que a cobrança nas provas de técnico judiciário venham um pouco mais aprofundada do que no ado, considerando o nível da concorrência atual.
Porém, também é importante apontar que nem sempre o Direito Tributário tem aparecido nas provas de técnico judiciário, aparecendo, às vezes, apenas para o cargo de analista judiciário.
Vamos pegar de exemplo o edital do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2025), que trouxe a cobrança de Direito Tributário tão somente para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ) e para Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (OJAF), organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC):
DIREITO TRIBUTÁRIO Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e ivo. Obrigação principal e ória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais. istração tributária. Garantias e privilégios do crédito tributário. Processo Tributário. Cobrança da dívida ativa. Reforma tributária (Emenda constitucional n° 132/2023). Contribuição Social sobre Bens e Serviços -CBS e o Imposto Seletivo -IS (Lei Complementar 214/2025).
Esse mesmo concurso, em 2019, havia trazido a previsão de Direito Tributário para técnico judiciário:
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União – artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário – artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.
Por sua vez, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) trouxe essa disciplina para técnico judiciário tanto em seu edital de 2019 quanto no edital de 2024:
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União – artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário – artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.
No entanto, é de se esclarecer que essa matéria não costuma ser cobrada para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), tampouco nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mas apenas nos TRFs e nos Tribunais de Justiça (TJs).
Foi uma matéria cobrada na área de “conhecimentos específicos” e que tinha peso 2 tanto para técnico judiciário quanto para analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Geralmente é exatamente este nível de cobrança e os assuntos previstos em editais da área de Tribunais.
Possuímos diversos conteúdos gratuitos para a área de Tribunais. Hoje indicaremos o seguinte vídeo:
A área fiscal é uma daquelas em que o Direito Tributário é uma das disciplinas mais importantes, uma vez que corresponde diretamente à atuação final da área em muitos casos.
Nesse sentido, já abordamos, em artigo aqui no blog, que o Direito Tributário é uma das disciplinas primárias da área fiscal e que deve ser incluída no ciclo básico (ou gerais) dessas áreas.
A cobrança geralmente é aprofundada, haja vista a complexidade dos cargos e a remuneração da área. As vagas são para Auditor e Analista.
A título de exemplo, vejamos como foi o edital de Auditor Fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina (2018), banca Fundação Carlos Chagas (FCC):
DIREITO TRIBUTÁRIO I (20 QUESTÕES): Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Dos Princípios Gerais. Das Limitações do Poder de Tributar. Dos Impostos da União. Dos Impostos dos Estados E Do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municípios. Da Repartição das Receitas Tributárias. Código Tributário Nacional – Sistema Tributário Nacional no CTN. Disposições Gerais. Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais. Impostos: definição – Disposições Gerais. Taxas. Contribuição de Melhoria. Código Tributário Nacional – Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária: Disposições Gerais: disposição preliminar; leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito ivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências. istração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias. Lei Complementar nº 87/96: Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Lei Complementar nº 24/75: convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. Lei Complementar nº 105/01: sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Lei Complementar nº 123/06: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL. Lei Complementar nº 116/03: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei Complementar nº 160/17: Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
Já para Analista da Receita Estadual (2021) a disciplina de Direito Tributário também foi cobrada como conhecimentos gerais, com os seguintes tópicos:
DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Dos Princípios Gerais. Das Limitações do Poder de Tributar. Dos Impostos da União. Dos Impostos dos Estados e Do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municípios. Da Repartição das Receitas Tributárias. Código Tributário Nacional – Sistema Tributário Nacional no CTN. Disposições Gerais. Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais. Impostos: definição – Disposições Gerais. Taxas. Contribuição de Melhoria. Código Tributário Nacional – Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária: Disposições Gerais: disposição preliminar; leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito ivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências. istração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias. Lei Complementar nº 87/96: Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação demercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Lei Complementar nº 24/75: convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, e altera a Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014.
Percebam que a banca não diferenciou tanto um cargo do outro, exigindo um nível de conhecimento aprofundado da legislação e da doutrina tributária tanto no edital quanto nas provas objetivas.
Dessa forma, trata-se de disciplina que exige que você conheça bem a letra da legislação tributária (como no caso do Código Tributário Nacional, das Leis Complementares apontadas), mas também a jurisprudência e a doutrina sobre determinados assuntos.
Para isso, é necessário, inclusive, acompanhar a jurisprudência principalmente do Supremo Tribunal Federal e, se possível, do Superior Tribunal de Justiça.
Para dar início à sua preparação em Direito Tributário nas áreas fiscal e de controle, vamos deixar dois links nossos que juntos somam mais de 06 horas de conteúdo gratuito:
A área istrativa em concursos públicos é uma das mais amplas possíveis. Isso porque podemos estar falando aqui de um cargo istrativo de um hospital, ou de uma escola, ou até mesmo na polícia.
No entanto, também não é tão comum que o Direito Tributário seja cobrado em qualquer prova da área istrativa, razão pela qual não há uma resposta padrão sobre como estudar essa disciplina para essa área mais abrangente.
Se o seu cargo de interesse é em uma Prefeitura, provavelmente a banca examinadora explorará o conteúdo voltado para impostos, taxas e contribuições municipais, tanto no que se refere à legislação local quanto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada aos tributos municipais.
Por outro lado, se estiver concorrendo para um cargo na istração Estadual e houver a cobrança do Direito Tributário, será necessário, para além dos temas básicos dessa matéria, conhecer os tributos de natureza estadual.
Ou seja, para as áreas istrativas, a natureza e as características do cargo e do órgão serão muito importantes! De todo modo, a cobrança do Direito Tributário para essa área tende a ser a seguinte:
Para essa área dos concursos públicos vamos indicar os seguintes vídeos de nossa autoria:
Os concursos da área legislativa oferecem diversas oportunidades, como abordamos em nosso artigo sobre o tema.
A cobrança do Direito Tributário para a área legislativa costuma ser aprofundada para os cargos de Consultor Legislativo e Analistas jurídicos (área Direito ou Contadoria).
Para os cargos dessa natureza, o Direito Tributário insere-se dentre as disciplinas de conhecimentos específicos.
Por exemplo, para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, a banca FGV cobrou o seguinte conteúdo programático (2023)
ÁREA III: DIREITO TRIBUTÁRIO E TRIBUTAÇÃO 1 Direito Tributário. 1.1 Sistema Tributário Nacional. 1.1.1 Princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar. 1.1.2 Espécies de tributos. 1.1.2.1 Impostos federais, estaduais e municipais. 1.1.2.2 Taxas. 1.1.2.3 Empréstimos compulsórios. 1.1.2.4 Contribuição de melhoria. Contribuição de iluminação pública. Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas. Contribuições instituídas por lei, devidas a terceiros. 1.1.3 Obrigação tributária. Obrigação principal e ória. Fato gerador: ocorrência, aspectos materiais, temporal e espacial, base de cálculo e alíquota. 1.1.4 Sujeição ativa e iva tributária, responsabilidade e substituição tributária. 1.1.5 Crédito tributário. Lançamento tributário e suas modalidades. Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 1.1.6 Repartição e vinculação de receitas tributárias. 1.2 Federalismo fiscal. Guerra fiscal. 1.3 Simples Nacional. 1.3.1 Microempreendedor individual. 1.4 Acordos internacionais. 1.4.1 Acordos internacionais em matéria tributária. 1.4.1.1 Aspectos tributários dos acordos internacionais do Mercosul e da OMC. 1.5 Tributação das operações de comércio exterior. Regimes aduaneiros especiais. 1.6 Incentivos fiscais. Renúncia de receitas. Gasto tributário. 1.6.1 Imunidade, não incidência, isenção, alíquota zero, crédito presumido. 1.6.2 Incentivos regionais. 1.6.3 Incentivos fiscais em vigor na legislação tributária federal para taxista, pessoa com deficiência, cultura, audiovisual, esporte, fundos da criança e do adolescente e do idoso. 1.6.4 Lucro da exploração. 1.6.5 Aspectos tributários da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, da Lei de Orçamento Anual da União e da Lei nº 4.320/1964. 1.7 istração fiscal. Processo istrativo fiscal. 1.7.1 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 1.7.2 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). 1.7.3 Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 1.7.4 Conselho istrativo de Recursos Fiscais (CARF). 1.7.5 Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 1.7.6 Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). 1.7.7 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 1.7.8 Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). 1.8 Regimes de parcelamento e transação de tributos. Execução fiscal. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 1.9 Reforma tributária. 1.9.1 Tendências de reforma da tributação sobre a renda, sobre o consumo e sobre a folha de pagamento. Tributação ambiental, da economia digital e de produtos nocivos à saúde. 2 Fundamentos de Direito Civil. 2.1 Pessoas. Bens. Atos e Negócios jurídicos. 2.2 Teoria Geral das Obrigações. Noções gerais de Contratos. 3 Fundamentos de Direito Empresarial. 3.1 Empresário Individual. Sociedades simples e empresárias. Transformações societárias. Negociação de participações societárias. 4 Fundamentos de Direito Penal. 4.1 Crimes contra a ordem tributária. Sonegação de contribuição previdenciária. 4.2 Contrabando. Descaminho. Facilitação. 4.3 Excesso de Exação. Violação de sigilo. 5 Fundamentos de Direito istrativo. 5.1 Ato istrati vo. 5.2 Poderes da istração. 5.3 Noções de Processo istrativo. 6 Fundamentos de Economia. 6.1 Microeconomia. 6.1.1 Impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda. 6.1.2 Microeconomia da tributação. Princípios da progressividade, generalidade, universalidade e capacidade contributiva. Teorias do benefício e do sacrifício tributário. Conceito de renda tributável Haig-Simons, “flat tax”, imposto de renda dual. Curva de Laffer. Teoria da tributação ótima. “Trade-off” entre redistribuição e eficiência. Peso morto. Praticabilidade tributária. Repercussão de tributos nos preços, salários e lucros. 6.2 Macroeconomia. 6.2.1 Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a demanda e o produto. 6.2.2 Inflação e déficit público. 6.2.3 Aumentos temporários e permanentes nos gastos públicos. 6.2.4 Alternativas de financiamento do déficit público. 6.2.5 Relação entre déficit público, poupança interna e resultado das contas do setor externo. 6.2.6 Macroeconomia da tributação. Imposto inflacionário, senhoriagem e “bracket creep”. Doutrina keynesiana: incentivos fiscais e demanda agregada. Economia do lado da oferta. 7 Fundamentos de Contabilidade. 7.1 Contabilidade geral. 7.1.1 Ativo, ivo e patrimônio líquido. Lucros, reservas e dividendos. 7.1.2 Demonstrações contábeis e suas finalidades. Notas explicativas. Consolidação de demonstrações contábeis. 7.1.3 Avaliação de Investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial e pelo método do Custo. 7.1.4 Critérios de avaliação do Ativo e do ivo. 7.1.5 Regime de Competência e Regime de Caixa. 7.1.6 Escrituração fiscal: livros obrigatórios e facultativos no âmbito das legislações do Imposto de Renda e (ou) Contribuição Social, do ICMS, do IPI e do ISS. 7.2 Contabilidade empresarial. 7.3 Normas internacionais de contabilidade (IFRS). 8 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática.
Já para o cargo de Contador, a mesma banca Fundação Getúlio Vargas, no Concurso da Câmara dos Deputados (2023), cobrou:
DIREITO TRIBUTÁRIO 1 Competência Tributária. 2 Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1 Imunidades. 2.2 Princípios Constitucionais Tributários. 3 Conceito e Classificação dos Tributos. 4 Tributos de Competência da União. 5 Tributos de Competência dos Estados. 6 Tributos de Competência dos Municípios. 7 Simples. 8 Legislação Tributária. 9 Fontes do Direito Tributário. 10 Vigência da Legislação Tributária. 11 Aplicação da Legislação Tributária. 12 Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 13 Obrigação Tributária Principal e ória. 14 Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15 Sujeição Ativa e iva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 16 Domicílio Tributário. 17 Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1 Responsabilidade dos Sucessores. 17.2 Responsabilidade de Terceiros. 17.3 Responsabilidade por Infrações. 18 Crédito Tributário. Conceito. 18.1 Constituição do Crédito Tributário. 18.2 Lançamento. Modalidades de Lançamento. 18.3 Hipóteses de alteração do lançamento. 18.4 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 18.5 Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 19 Pagamento Indevido. 20 Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 21 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 22 istração Tributária. 22.1 Fiscalização. 22.2 Dívida Ativa. 22.3 Certidões Negativas. 24 Sigilo Fiscal.
Para essa área dos concursos públicos destacamos outros dois vídeos de professores diferentes:
Para além dos links e vídeos acima já referenciados, separamos outros links úteis de nossa autoria para compartilhar aqui:
Portanto, pessoal, este foi o nosso artigo sobre como o Direito Tributário é cobrado em concursos públicos.
Como vimos, trata-se de matéria que pode ser inserida desde já em seu ciclo de estudos a depender da área de concursos para a qual você escolher estudar.
Geralmente, é uma matéria cobrada nas disciplinas específicas de concursos públicos, mas não é incomum que venha nas matérias básicas – principalmente de cargos mais ligados à área fiscal/controle. O que costuma definir esse nível de cobrança é a natureza e a complexidade do cargo para o qual se está concorrendo.
No mais, desejamos que este artigo te ajude a ter uma visão ampla sobre a cobrança desta disciplina em provas e que você tenha uma excelente preparação para seu concurso!
Até a próxima!
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