AGEPEN-AL (Agente Penitenciário) Direitos Humanos - 2023 (Pré-Edital) 6z3139

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Cronograma
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Carga Horária
13 horas
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Conteúdo do curso 15316v

1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) - da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948).
Disponível
2 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.
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Disponível
3 Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos). 4 Decreto nº 8.243/2014 (Política Nacional de Participação Social).
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Disponível
5 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 6 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

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