ANS (Especialista em Regulação de Saúde Suplementar) Direito Constitucional 6f4e

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Cronograma
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Carga Horária
149 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Processo legislativo.Organização político-istrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
istração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo legislativo. Reforma Constitucional.
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Disponível
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Composição e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): organização e competências.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério público, advocacia pública. Defensoria pública.
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