ARIS-MT (Advogado) Direito Ambiental e Urbanístico - 2025 (Pós-Edital) 683p5w

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/07/2025
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Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Princípios do Direito Ambiental
Disponível
A Constituição Federal e o meio ambiente
Disponível
Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente
Disponível
Educação ambiental (Lei Federal n° 9.795/1999 e alterações).
Disponível
O estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA)
Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.o 9.433/1997 e alterações). Regime jurídico dos recursos hídricos
Disponível
Crimes contra o meio ambiente (Lei Federal n° 9.605/1998 e alterações).
Disponível
Estatuto da Cidade (Lei Federal n.o 10.257/2001 e alterações). Estudo de impacto de vizinhança.
Disponível
Lei Complementar Federal n.o 140/2011.
Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.o 12.305/2010 e alterações).
Disponível
Ação civil pública.
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