Câmara Municipal do Rio de Janeiro-RJ - Processo e Poder Legislativo 54734n

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Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível em 10/08/2025
Lei nº 94/1979 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 15/08/2025
Lei nº 94/1979 - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 20/08/2025
Lei nº 94/1979 - Do Regime Disciplinar
Disponível em 05/06/2025
Dos Municípios (arts. 29 a 31).
Disponível em 06/06/2025
Do Poder Legislativo.
Disponível em 07/06/2025
Processo Legislativo.
Disponível em 15/06/2025
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro: Título I – Dos Princípios e Direitos Fundamentais (arts. 1º a 13); Título II – Da Organização Municipal: Capítulo I – Disposições Preliminares (arts. 14 a 29), Capítulo II – Da Competência do Município (arts. 30 a 37), Capítulo III – Das Vedações (art. 38); Título III – Da Organização dos Poderes: Capítulo I – Do Governo Municipal (art. 39), Capítulo II – Do Poder Legislativo, Seção I – Da Câmara Municipal (arts. 40 a 43), Seção II – Das Atribuições da Câmara Municipal (arts. 44 e 45), Seção III – Dos Vereadores (arts. 46 a 51), Seção IV – Do Funcionamento da Câmara Municipal, Seção V – Do Processo Legislativo, Seção VI – Da Procuradoria Geral da Câmara Municipal (art.86), Seção VII – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 87 a 98); Título IV – Da istração Pública; Titulo V – Da Tributação Municipal da Receita e Despesa e do Orçamento; Título VI – Das Políticas Municipais