Princípios da istração Pública.
istração Pública: conceito, natureza e fins da istração;
Organização istrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. istração direta e indireta. istração Pública Direta e Indireta, Autarquias. Agências executivas e reguladoras.
Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais. Terceirização. Fomento. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Contratos de Gestão. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014 com redação dada pela Lei nº 13.204/2015).
Poderes e deveres do público. Poderes da istração: poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia.
Atos istrativos: conceitos, requisitos, atributos; classificação; espécies; validade; formalidade; motivação; revogação; anulação; modificação; extinção.
Licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações – parte 1
Licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações – parte 2
Contratos istrativos: características; formalização; vigência; alteração unilateral e bilateral; equilíbrio financeiro; cláusulas exorbitantes; modalidades de contratos; prorrogação e renovação; inexecução; revisão, suspensão; extinção. Dos contratos, das irregularidades, disposições gerais.
Serviços Públicos: conceito; princípios, classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competência para prestar o serviço; formas e meios de prestação do serviço. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Regulação. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações).
Controle da istração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, istração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.
Agentes da istração. Agentes públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargo, emprego e função pública;
Improbidade istrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
Lei de o à informação. (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019).
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 13/1994 - Dos Direitos e Vantagens
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte I)
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte II)
Lei de processo istrativo (Lei nº 6.782/2016)
