CLDF (Consultor Técnico-Legislativo - Categoria: Inspetor de Polícia Legislativa) Direito Penal 1a2j7

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  • 17 O delito de tráfico de entorpecentes e crimes de conteúdo econômico: sonegação fiscal. 
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Cronograma
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Carga Horária
177 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Erro. Culpabilidade.
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Crimes contra a vida. Lesões corporais.
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Crimes contra a organização do trabalho.
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Crimes contra a fé pública.
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Crimes contra a istração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a istração em geral
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Crimes contra a istração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a istração em geral
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Crimes contra a istração pública (parte 3): Crimes contra a istração pública estrangeira. Crimes contra a istração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a istração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos istrativos
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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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Disponível
Lei n.º 11.343 (2006) - Lei de Drogas
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Lei n.º 4.729/65 - Crime de Sonegação Fiscal
Disponível
Lei n.º 3.688 (1941) - Contravenções Penais
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Disponível
Lei n.º 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
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Disponível
Lei n.º 4.737 (1965) - Crimes do Código Eleitoral
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Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
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Proteção à saúde e segurança; Responsabilidade pelo fato de produto e serviço; Responsabilidade pelo vício de produto e serviço; Decadência e prescrição; Desconsideração da personalidade jurídica.
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Práticas comerciais; Proteção contractual.
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Sanções istrativas; Infrações penais.
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Disponível
Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
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