Certificado
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ATENÇÃO! Este pacote não aborda os tópicos descritos na página dos seguintes cursos: 3h6x6
O pacote não aborda "Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, Lei nº 8.427, de 1992. Decreto nº 11.820/2023 - Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar - PNAAB e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. Portaria MDA nº 49, de 16/10/2024 - Institui o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar - 2025/2028. Decreto nº 7.794/2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Portaria Interministerial MDA/SGPR/MAPA/MDS/MMA/MS/MCTI nº 7, de 02/10/2024 - Institui o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Planapo, para o período de 2024 a 2027. Programa e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável (portaria MAPA nº 745, de 20 de dezembro de 2024). Estatuto Social. Código de Conduta Ética e Integridade da Conab".
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