Não aborda: LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: Lei nº 12.429, de 20 de junho de 2011, autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional; Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024 - Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Decreto nº 11.937, de 5 de março de 2024 - Regulamenta o Programa Cozinha Solidária. Portaria MAPA nº 745, de 20 de dezembro de 2024 – Institui o Programa e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável que dispõe sobre a qualificação da produção agropecuária nacional. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023 - Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades. Portaria MDS nº 1.023, de 8 de outubro de 2024 - Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública e para as situações emergenciais que afetem os povos e comunidades tradicionais ou grupos populacionais específicos. Mercado e Políticas de Abastecimento. Políticas de abastecimento e de sustentação de preços: preços mínimos, controle de oferta, estoques reguladores, programas de subvenção e apoio à comercialização, subsídios. 6yz2e