Concursos de Tribunais de Contas (Nível Superior) Direito Constitucional - Curso Regular 6l1648

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
o até o dia da prova.
Carga Horária
201 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Partidos Políticos.
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Organização político-istrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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istração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Processo legislativo; Reforma Constitucional.
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Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
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Funções essenciais à justiça. Ministério Público e Advocacia Pública.
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Sistema Tributário Nacional
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Orçamento e Finanças
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Ordem Econômica e Financeira
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Controle de Constitucionalidade
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Ordem Social
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