Lei das Estatais; Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia: Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações (Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conceito, finalidade, princípios. Obrigatoriedade. Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. Modalidades. Procedimentos. Revogação e anulação. Objeto da licitação, homologação e adjudicação. Acervo Técnico. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conceito, finalidade, princípios. Obrigatoriedade. Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. Modalidades. Procedimentos. Revogação e anulação. Objeto da licitação, homologação e adjudicação. Acervo Técnico. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo.
Contrato istrativo à luz da lei 14.133/2021; Contratos istrativos de Obras Públicas: Conceito, características, requisitos substanciais e formais. Peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão.
Processo istrativo (Lei n.º 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos istrados.
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da istração: controle istrativo; controle judicial; controle legislativo;
Improbidade istrativa (Lei n.º 8.429/1992);
o à Informação (Lei n.º 12.527/2011);
Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
