Princípios da istração pública.
1. Conceito de istração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito istrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos istrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes.
3. istração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade istrativa do Estado. Autarquias
Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
18. Regimes de parcerias. Empresas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
4. Competência istrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 7. Atos istrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 8. Controle dos atos istrativos.
Licitações e Contratos istrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos istrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos istrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
15. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. 16. Regime jurídico das concessões de serviço público.
Parcerias Público-Privadas. 17. Permissão e Autorização. 12. Consórcios istrativos: Conceitos. Normas gerais aplicadas. Prestação de Contas
19. Controle da istração pública. 20. Sistemas istrativos.
14. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos.
5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido . Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos.
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 1)
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 2)
Legislação federal aplicável aos agentes públicos (parte 3)
9. O processo istrativo em âmbito federal.
6. Improbidade istrativa.
20. Lei do o a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011).
11. Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/97 e alterações posteriores; Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial/MP/MF/MCT/nº 127/08 - Portal SICONV.