Os seguintes itens do edital estão sendo abordados no curso de Legislação de Meio Ambiente Federal e Estadual: 1h4k5z
Tipos de licenças ambientais e de autorizações de supressão vegetal e de captura de fauna
Monitoramento ambiental
Unidades de conservação
Conceitos: ação compensadora, ação mitigadora
Auditoria ambiental.
Poluição da água, do ar e do solo
Recuperação de áreas degradadas
Competência para fiscalizar
Atuação em caráter supletivo nas ações istrativas de fiscalização ambiental
Infrações ambientais
Lei nº 6.938/1981
Resolução CONAMA 237/1997, 357/2005 e nº 430/2011
Lei complementar nº 495/2013
Lei nº 9.985/2000
Lei nº 7.661/1988
Lei nº 12.651/2012
Lei nº 12.305/2010
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