MP-AL - Legislação Institucional do MP-AL 13195l

Aula demonstrativa disponível
liberado

Este curso aborda: Lei Complementar Estadual n. 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas). Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual no 5.247/91) 246i31

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça
Disponível em 13/08/2025
Lei Complementar Estadual n. 15/1996 (parte I)
Disponível em 15/08/2025
Lei Complementar Estadual n. 15/1996 (parte II)
Disponível em 18/08/2025
Lei Complementar Estadual n. 15/1996 (parte III)
Disponível em 20/08/2025
Lei Complementar Estadual n. 15/1996 (parte IV)
Disponível
Lei Estadual no 5.247/91 - Disposições Gerais.
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Disponível
Lei Estadual no 5.247/91 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei Estadual no 5.247/91 - Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei Estadual no 5.247/91 - Regime Disciplinar

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