MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal 4q226j

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Carga Horária
93 horas
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Conteúdo do curso 15316v

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Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Jurisdição e competência
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Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
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Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
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Processos especiais: Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Outros processos especiais previstos no P.
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Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no P.
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O habeas corpus e seu processo.
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“(…) da execução. Decreto-lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. Lei Federal nº 4.898/65 – Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade istrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Lei Federal nº 8.072/90 – Dispõe sobre os crimes hediondos. “
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