MP-RS (Técnico do Ministério Público) Noções de Direito e Legislação (Legislação Institucional) 4q2i6h

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Cronograma
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Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
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Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Público.
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Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadual
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Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 - Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público
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Disponível
Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 – Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 – Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Lei Complementar Estadual n. 10.098/94 – Do Regime Disciplinar
Disponível
Lei Estadual nº 7.669/82 – Parte I
Disponível
Lei Estadual nº 7.669/82 – Parte II
Disponível
Lei Estadual nº 7.669/82 – Parte III
Disponível
Lei Estadual n. 6.536/73 – Parte I
Disponível
Lei Estadual n. 6.536/73 – Parte II
Disponível
Lei Estadual n. 6.536/73 – Parte III

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