Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais.
Regime Geral da Previdência Social: beneficiários - segurados e dependentes (Lei Federal n. 8.213, de 24 de julho de 1991)
Regime Geral da Previdência Social: Planos de Benefícios da Previdência Social: períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício, espécies de benefícios e prestações - disposições gerais e específicas. (Lei Federal n. 8.213, de 24 de julho de 1991)
O custeio da seguridade social: sistema de financiamento, Contribuições, Hipóteses de incidência de contribuição. PIS/PASEP. isenções, remissão e anistia. (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - arts. 195 e 249)
Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. (Lei Federal n. 8.212, de 24 de julho de 1991)
Regime Geral da Previdência Social: custeio Contribuições previdenciárias - da empresa e dos segurados (Lei Federal n. 8.212, de 24 de julho de 1991)
Assistência e saúde: sistema constitucional. Princípios e objetivos. LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; Agentes públicos; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social. Órgãos de controle do RPPS (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - arts. 40, 149; Lei Federal n. 9.717/1998; Lei Federal n. 10.887, de 18 de junho de 2004)
Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e Emenda Constitucional n. 103/2019 – Reforma da Previdência.
Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n. 1.467/2022.
Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira (Lei Federal n. 9.796/1999)
Lei Municipal no 2.288/2005 – Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Niterói e dá outras Providências.
Do Regime de Previdência Complementar.
Da Previdência Complementar dos Servidores Públicos.