PM-DF (Soldado) Legislação Penal Especial 3c4wv

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Cronograma
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Carga Horária
67 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Lei nº. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)
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Disponível
Lei nº. 8.069/1990 (Estatuto da criança e do adolescente: da prática de ato infracional; da apuração de ato infracional atribuído a adolescente; da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; dos crimes em espécie).
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Disponível
Lei nº. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
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Disponível
Lei nº. 9.503/1997 (Crimes de Trânsito)
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Disponível
Lei nº. 9.455/1997 (Lei de Tortura)
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Disponível
Lei nº. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais)
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Disponível
Lei nº. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
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Disponível
Lei nº. 11.343/2006 (Lei de Drogas)
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Disponível
Lei nº. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais).
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Disponível
Lei nº. 9.296/1996 (Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas)
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Disponível
Lei nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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Disponível
Lei n. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas)
Disponível
Lei nº. 12.037/2009 (Identificação Criminal do civilmente identificado)
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