Apresentação do curso. 5 Regime jurídico-istrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da istração pública.
1 Estado, governo e istração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito istrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
4 Poderes da istração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato istrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação.
Espécies. 3.2 Extinção do ato istrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência istrativa.
9 Licitações. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021 - parte I
9 Licitações. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021 - parte II
9 Contratos istrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021.
9.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços)
9.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)
8 Processo istrativo. 8.1 Lei nº 9.784/1999.
6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso.
7 Controle da istração pública. 7.1 Controle exercido pela istração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo.
7.4 Improbidade istrativa. 7.4.1 Lei nº 8.429/1992.
9.1.5 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016.
