Noções de Direitos Humanos. Antecedentes. Conceito. Características. Classificações. Sistema aberto de Direitos Fundamentais. Fundamentalidade material e formal. Funções dos Direitos Fundamentais. Dimensões dos Direitos Fundamentais. Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos Direitos Fundamentais. Parte I.
Noções de Direitos Humanos. Antecedentes. Conceito. Características. Classificações. Sistema aberto de Direitos Fundamentais. Fundamentalidade material e formal. Funções dos Direitos Fundamentais. Dimensões dos Direitos Fundamentais. Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos Direitos Fundamentais. Parte II.
Sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pactos Internacionais de Direitos Humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Organização dos Estados Americanos. Os Direitos Humanos no Mercosul. Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul
Pacto de San José da Costa Rica. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Casos envolvendo o estado brasileiro na corte interamericana de Direitos Humanos.
“Convenção de Belém do Pará”. A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
Estatuto da Igualdade Racial.
A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais. O direito à Cidadania na Constituição Federal de 1988. Conceito de Direitos Fundamentais. Aplicabilidade imediata das normas de direitos fundamentais.
Incorporação de tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Tratados Internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com força de Emenda à Constituição.
Tratado de Marraqueche para facilitar o o a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras dificuldades para ter o ao Texto Impresso.
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte I.
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte II.
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte III.
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
