PME-RJ (Soldado) Legislação Aplicada à PMERJ 6q3z50

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Cronograma
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Carga Horária
15 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Lei nº Estadual Nº 443, de 01 de julho de 1981 (Estatuto Dos Policiais Militares)
Disponível
Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 (Lei nº de Organização das Polícias Militares) - (Capítulo II - art. 8º ao art. 12º; Capítulo VII - art. 22 ao art. 25)
Disponível
Lei Estadual Nº 9537, de 29 de dezembro de 2021 (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ) + Lei Estadual nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001 (Lei do Auxílio Invalidez)
Disponível em 10/06/2025
Lei nº Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979 (Lei de Remuneração)
Disponível
Constituição Federal (art. 42, art. 144 e § 4º e §5º art. 125).
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Disponível
Constituição Estadual (art. 91 a 93).
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