Polícia Penal - SEJUSP-MG (Policial Penal) Legislação Especial 5u4b2q

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
o até o dia da prova.
Carga Horária
89 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso 15316v

Lei Estadual nº 869/1952 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Disponível
Lei Estadual nº 869/1952 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Estadual nº 869/1952 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei Estadual nº 869/1952 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Lei Federal n.º 9.455/1997 - Lei Antitortura
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Disponível
Lei Federal n.º 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei Federal n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei Federal n.º 11.343/2006 - Lei de Drogas
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Disponível
Lei Federal n.º 13.964/2019 - Pacote Anticrime
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Disponível
Lei Federal n.º 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
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Disponível
Lei Federal n.º 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Disponível
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade istrativa)
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Disponível
Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção)
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Disponível em 12/06/2025
Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal)
Disponível em 18/06/2025
Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal)
Disponível em 24/06/2025
Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal)
Disponível em 03/06/2025
Lei Estadual nº 14.695/2003
Disponível em 05/06/2025
Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Parte I
Disponível em 07/06/2025
Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Parte II
Disponível em 09/06/2025
Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Parte III
Disponível em 11/06/2025
Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Parte IV

Aulas demonstrativas 6x364n