Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do .
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Das penas: espécies de penas. Cominação
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Dos crimes contra a vida. Das lesões corporais. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a liberdade individual.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a istração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a istração em geral
Crimes contra a istração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a istração em geral
Crimes contra a istração pública (parte 3): Crimes contra a istração pública estrangeira. Crimes contra a istração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a istração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos istrativos