Prefeitura de Florianópolis-SC - ISS Florianópolis - Legislação Tributária sobre o Consumo (LTC) - Reforma Tributária (em PDF) - 2025 (Pós-Edital) 4j4g4s

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Cronograma
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Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição iva.
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 1
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 2
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 3
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título VII - istração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)

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