Prefeitura de Juína-MT (Agente de Arrecadação e Fiscalização) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 294q4k

Aula demonstrativa disponível
liberado

Não aborda: Decreto Lei nº 406/68: art. 9º. Lei Complementar nº 116/03. Tributação da economia digital. Fiscalização eletrônica. Processo istrativo fiscal eletrônico. Blockchain e tributação.  5g4m5m

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 13/07/2025
o até o dia da prova.
Carga Horária
104 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar.
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Imunidade tributária.
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Atribuição e competência tributária.
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Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras.
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Obrigação Tributária.
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Responsabilidade Tributária.
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Crédito tributário: constituição e lançamento. Lançamento tributário (espécies e formas).
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Crédito tributário: suspensão.
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Crédito tributário: exclusão.
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Crédito tributário: extinção. Prescrição e decadência do crédito tributário.
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Crédito tributário: garantias e privilégios.
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istração tributária.
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Disponível
Tributos de competência da União.
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Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
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Tributos de competência dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Disponível
Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios.
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Disponível
Lei Complementar nº 123/06: arts. 1º a 41.
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Disponível
Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025).

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