Apresentação do curso. Princípios básicos da istração; Princípios da istração Pública.
Estado, Governo e istração Pública. Direito istrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da istração Pública. Desvio e Abuso de Poder.
Ato istrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos, pressupostos,
Ato istrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Invalidade.
Organização istrativa: noções gerais; Estrutura da istração Pública.
Agentes istrativos. Servidores Públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato istrativo à luz da lei 14.133/2021;
Serviços Públicos: conceito, princípios, classificações, distribuição constitucional de competências. Lei Federal n.º 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos).
Processos istrativos: Conceito, finalidades, modalidades, princípios e garantias processuais. Lei Federal 9.784/1999 e alterações posteriores (Processo istrativo no âmbito da istração Pública Federal).
Lei Federal nº 8.429/92 e alterações posteriores (Improbidade istrativa). Decreto-Lei 201/1967 e alterações posteriores (Das Responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores).
Bens Públicos: Conceito, características, espécies, concessão, permissão e autorização de uso; Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Constituição do Estado de Mato Grosso: Título IV Do Município (arts. 173 a 215)
