Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) 665k72

Aula demonstrativa disponível
liberado

Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:  ► Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano). Função social da propriedade urbana. Direito urbanístico: Conceito e princípios. Direito à cidade. Ordenação. Uso e ocupação solo urbano. Licenças urbanísticas. Concessão urbanística. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária urbanística. Desapropriação. Proteção do patrimônio cultural. 501g63

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Cronograma
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Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Tutela constitucional do meio ambiente
Disponível
Princípios estruturantes do estado de direito ambiental.
Disponível
Competência constitucional, istrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. Normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011.
Disponível
Responsabilidade istrativa, civil e penal.
Disponível
Licenciamento e fiscalização ambiental. Resolução Conama nº 237/1997.
Disponível
Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).
Disponível
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC).
Disponível
Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional do Saneamento Básico).
Disponível
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
Disponível
Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

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