Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Pacote - 2025 (Pós-Edital) 5c6x15

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liberado

** Não aborda "Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil); Lei Complementar nº 95/1998 (Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis); Direito Urbanístico/Fundiário" Atenção! Este pacote não aborda os tópicos descritos na página dos seguintes cursos: ► Direito Constitucional ► Direito istrativo ► Direito Tributário ► Direito Financeiro ► Direito Ambiental 1o4x28

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Cronograma
Vendas até: 31/08/2025
o até o dia da prova.
Carga Horária
2010 horas
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Cursos do pacote 2w5u2c

Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG - Língua Portuguesa (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) 1g6z3

Nivelamento
Disponível
Fonologia e Ortografia: Letras, fonemas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílabas, acentuação gráfica, ortografia, emprego dos porquês, hífen.
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Disponível
Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis, reconhecimento, classificação, uso e flexão - substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
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Disponível
Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis, reconhecimento, classificação, uso e flexão - preposições e conjunções.
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Disponível
Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis, reconhecimento, classificação, uso e flexão - verbos.
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Disponível
Sintaxe: Análise sintática (interna e externa).
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Disponível
Pontuação.
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Disponível
Concordância nominal e verbal.
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Disponível
Regência nominal e verbal, crase.
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Disponível
Textualidade: Coesão, coerência. Nexos e outros recursos coesivos.
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Disponível
Semântica: Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos, denotação, conotação, figuras de linguagem. Significados e substituição de palavras e expressões.
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Disponível
Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global, estrutura, ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências, argumentação, identificação de frases corretas e incorretas, intertextualidade, gêneros textuais.
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Disponível
Linguagem, variedades linguísticas, registros formais e informais.
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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG - Matemática (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) 2h2l2x

Estruturas Lógicas
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Disponível
Equivalências Lógicas
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Disponível
Diagramas Lógicos
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Disponível
Lógica de Argumentação
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Disponível
Teoria dos Conjuntos
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Disponível
Conjuntos Numéricos
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Disponível
Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas; Expressões Algébricas
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Disponível
Potências de Dez e Unidades de Medida
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Disponível
Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
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Disponível
Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
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Disponível
Regra de Três Simples e Composta
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Disponível
Porcentagem
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Disponível
Juros Simples
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Juros Compostos
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Operações de Desconto
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Disponível
Equivalência de Capitais
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Disponível
Análise de Investimentos
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Disponível
Sistemas de Amortização
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Disponível
Equações e Inequações
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Disponível
Introdução ao Estudo das Funções
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Disponível
Função Afim (1º Grau)
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Disponível
Função Quadrática (2º Grau)
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Disponível
Função Modular
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Disponível
Função Exponencial
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Disponível
Função Logarítimica
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Disponível
Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
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Disponível
Geometria Plana
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Disponível
Geometria Espacial
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Disponível
Trigonometria e Funções
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Disponível
Matrizes e Determinantes
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Disponível
Apresentação de Dados
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Médias
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Mediana
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Moda
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Disponível
Análise Combinatória
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Probabilidade
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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG - Conhecimentos Gerais (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) 1mo2p

Disponível
Panorama Internacional - II
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Panorama Internacional - III
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Disponível
Panorama Nacional - I
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Disponível
Panorama Nacional - II
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Disponível
Panorama Nacional – III
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Disponível
Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
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Disponível
Retrospectivas Mensais de Atualidades
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Disponível
Simulados de Atualidades
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Serviço Público: Ética e serviço público
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Disponível
Navegação web
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Correio eletrônico.
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Disponível
Segurança na/para Internet - Parte I
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Segurança na/para Internet - Parte II
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Planilha eletrônica Excel 2016 ou posterior.
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Editor de texto Word 2016 ou posterior;
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Disponível
Operação e configuração: sistema operacional Windows 10;
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Operação e configuração: sistema operacional Windows 11;
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Componentes de hardware e software de computadores e suas características. (Hardware)
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Disponível
Componentes de hardware e software de computadores e suas características. (Software)
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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 452n2p

Disponível
Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-istrativa do Estado. O município na Federação. Autonomia municipal. Repartição das competências constitucionais. Competências municipais e interesse local.
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Disponível
istração pública.
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Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo legislativo.
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Poder Judiciário.
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Funções essenciais à justiça: Ministério público. Advocacia pública. Defensoria pública.
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Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade das normas.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas: Intervenção federal. Intervenção estadual nos municípios
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Sistema Tributário Nacional: Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias. Tributos e outras receitas municipais.
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Finanças e orçamento público. Orçamento municipal.
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Disponível
Ordem econômica e financeira. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema Financeiro Nacional: Finanças municipais. Regime constitucional da propriedade: função social.
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Disponível
Ordem social. Direito à saúde na ordem constitucional e legal. Sistema Único de Saúde.
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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Direito istrativo - 2025 (Pós-Edital) ux3s

Disponível
Estado, governo e istração pública: conceitos e elementos. Conceito, objeto e fontes do direito istrativo. Regime jurídico- istrativo.
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Disponível
Poderes da istração pública. Uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato istrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato istrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Organização istrativa. Desestatização. Privatização. Delegação. Despolitização. Agentes e órgãos reguladores. Regulação normativa, executiva e judicante.
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Lei nº 11.107/2005 (Convênios e Consórcios públicos).
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Disponível
Entidades paraestatais. Lei Federal nº 13.019/2014 (Parcerias na istração pública).
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Disponível
Agentes públicos.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Contrato istrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Decreto nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços).
Disponível
Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
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Disponível
Serviços públicos.
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Disponível
Lei nº 11.079/2004 (Licitação e Contratação de Parceria Público-Privada - PPP).
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Disponível
Lei nº 9.784/1999 (Processo istrativo).
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
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Disponível
Controle da istração pública. Controle da atividade regulatória.
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Disponível
Lei nº 8.429/1992 (Improbidade istrativa).
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Bens públicos.
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Disponível
Terceirização na istração Federal (Decreto 9507/2018);
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Disponível
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 5w4d3p

Disponível
Sistema Tributário Nacional: Princípios Gerais. Titulares do Poder de Tributar. Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).
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Disponível
Imunidades Genéricas e Específicas.
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Disponível
Competência Tributária.
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Disponível
Lei complementar em matéria tributária. Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito ivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
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Disponível
Responsabilidade Tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
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Disponível
Crédito Tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos.
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Disponível
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades
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Disponível
Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
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Disponível
Exclusão do crédito tributário – modalidades.
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Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências.
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Disponível
istração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas e positivas.
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Disponível
Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança. Crimes contra a ordem tributária.
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Disponível
Impostos da União.
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Disponível
Impostos dos Estados e do DF.
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Disponível
Impostos dos Municípios.
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Disponível
IBS.
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Disponível
CBS.
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Disponível
Repartição de Receitas Tributárias.
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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 6z6c6j

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
Disponível
Pessoas naturais.
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Disponível
Pessoas jurídicas. Capacidade civil, direitos e responsabilidades inerentes à personalidade.
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Disponível
Bens no Código Civil.
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Disponível
Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
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Disponível
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. Prova: teoria geral e meios de prova.
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Disponível
Prescrição e decadência.
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Disponível
Direito das obrigações - Parte I.
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Disponível
Direito das obrigações - Parte II.
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Disponível
Contratos: disposições gerais do Código Civil, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos.
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Disponível
Contratos típicos dispostos no Código Civil: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). Atos unilaterais.
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Disponível
Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.
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Disponível
Posse.
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Disponível
Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia.
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Disponível
Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano).
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Disponível
Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos) - Parte I. Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
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Disponível
Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos) - Parte II.
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Disponível
Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos) - Parte III.
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Disponível
Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos) - Parte IV.
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Disponível
Lei nº 8.245/1991 (Locação de Imóveis Urbanos). Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
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Disponível
Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário
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Disponível
Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
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Disponível
Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
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Disponível
Sociedade Simples e Sociedade Limitada
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Disponível
Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 505t2f

Disponível
Função jurisdicional. Ação: conceito, natureza, elementos e características, condições e classificação da ação, pressupostos processuais.
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Disponível
Sujeitos do processo. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
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Disponível
Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério público. Advocacia pública. Defensoria pública.
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Disponível
Preclusão. Atos processuais: forma dos atos; tempo e lugar; prazos;
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Disponível
Comunicação dos atos processuais; nulidades; distribuição e registro; valor da causa.
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Disponível
Tutela provisória: Disposições gerais; Tutela de urgência.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Disposições gerais. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Audiência de instrução e julgamento. Provas – Parte I.
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Disponível
Provas – Parte II.
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Disponível
Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença: Disposições gerais, cumprimento e liquidação.
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Disponível
Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Reclamação constitucional.
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Disponível
Processos de execução.
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Disponível
Procedimentos especiais - Parte I.
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Disponível
Procedimentos especiais - Parte II. Procedimentos de jurisdição voluntária.
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Disponível
Livro Complementar: Disposições finais e transitórias.
Disponível
Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública.
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Disponível
Ação de improbidade istrativa.

Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 1v624l

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
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Disponível
Relação de trabalho e relação de emprego. Vínculo empregatício como categoria jurídica. Sujeitos do vínculo empregatício. Empregador e capacidade jurídica. Responsabilidade solidária. Formação do vínculo empregatício.
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Disponível
Terceirização: conceito, tipos e efeitos. Entes estatais e terceirização: prestação de serviços e locação de mão de obra. istração Pública e tratamento derrogatório da norma trabalhista.
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Disponível
Contrato individual de trabalho. Alteração do vínculo empregatício. Vícios do consentimento em matéria trabalhista (dolo, erro, coação, simulação, fraude). Suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Teletrabalho.
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Disponível
Garantia de emprego. Aviso prévio. Extinção do vínculo empregatício. Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
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Disponível
Jornada de trabalho.
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Disponível
Remuneração e salário. Salário-mínimo. Décimo terceiro salário. Equiparação salarial. Desvio de função.
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Disponível
Férias. Prescrição e decadência.
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Disponível
Segurança e medicina no trabalho. Proteção ao trabalho do menor.
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Disponível
Convenções e acordos coletivos de trabalho.
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Disponível
FGTS.
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Disponível
Direito de greve e serviços essenciais. O servidor público e a sindicalização.
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Disponível
Combate à exploração do trabalho na infância e juventude. Combate ao trabalho em condições análogas às de escravo.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 646i1v

Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Ministério Público do Trabalho. Corregedoria. Reclamação Correicional e pedido de providências. partes e procuradores. Substituição processual na Justiça do Trabalho. Justiça Gratuita.
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Disponível
Procedimentos nos Dissídios Individuais. Reclamação:
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Disponível
Revelia, contestação, reconvenção
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Disponível
Audiência. Conciliação: instrução e julgamento. Provas no Processo do Trabalho: interrogatório e depoimento pessoal - confissão e consequências. Documentos: oportunidade de juntada, incidente de falsidade. Prova técnica: sistemática de realização das perícias. Testemunhas: compromissos, impedimentos e consequências.
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Disponível
Recursos no Processo do Trabalho: disposições gerais; efeitos suspensivo, devolutivo e regressivo; recursos no processo de cognição; recursos no processo de execução.
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Disponível
Execução: conceito e incidentes na fase executória. Sentença de Liquidação e Impugnação. Embargos de devedor e impugnação de credor.
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Disponível em 03/06/2025
Inquérito, Prescrição e decadência no processo do trabalho.
Disponível em 05/06/2025
Procedimento nos dissídios coletivos: instauração de instância, conciliação e julgamento. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento. Sentença individual e sentença coletiva.
Disponível em 06/06/2025
Revisão por dicas de Direito Processual do Trabalho

Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Direito Previdenciário - 2025 (Pós-Edital) 2m275w

Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988).
Disponível
Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
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Disponível
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
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Disponível
Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Disponível
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
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Disponível
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações órias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
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Disponível
Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9717/1998 e alterações. Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Disponível
Regras de Transição (RPPS)
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Disponível
Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
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Disponível
Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).
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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) 475v2s

Tutela constitucional do meio ambiente
Disponível
Princípios estruturantes do estado de direito ambiental.
Disponível
Competência constitucional, istrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. Normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011.
Disponível
Responsabilidade istrativa, civil e penal.
Disponível
Licenciamento e fiscalização ambiental. Resolução Conama nº 237/1997.
Disponível
Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).
Disponível
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC).
Disponível
Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional do Saneamento Básico).
Disponível
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
Disponível
Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Direito Financeiro - 2025 (Pós-Edital) 2u494x

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Disponível
Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.
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Disponível
Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei nº 4.320/1964.
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Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei nº 4.320/1964.
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Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Disponível
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei nº 4.320/1964.
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Disponível
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei nº 4.320/1964.
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Disponível
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Disponível
Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.
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Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Precatórios.
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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Legislação Complementar - 2025 (Pós-Edital) g106s

Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte II.
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte III.
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Disponível
Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.
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Disponível
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Parte I.
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Disponível
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Parte II.
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Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Parte III.
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Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude)
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17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
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17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
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17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Práticas comerciais. Proteção contratual.
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17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Sanções istrativas. Infrações penais.
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17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
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Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público)
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Lei nº 13.726/2018 (Racionaliza atos e procedimentos istrativos);
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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Advogado) Estudo de Caso Sem Correção - 2025 (Pós-Edital) 3v1jo

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Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG - Língua Portuguesa (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Exclusivamente PDF Baixar Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG - Matemática (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Conceito de proposicao - Teoria Assistir Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG - Matemática (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Valor Lógico e Princípios Básicos - Teoria Assistir Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG - Matemática (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Proposições Simples e Compostas - Teoria Assistir Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG - Matemática (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Conectivos, Simbologias e Operações - Teoria Assistir Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG - Matemática (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Tabela Verdade do não -Teoria Assistir Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG - 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