Prefeitura de Santana do Manhuaçu-MG (Contador) Conhecimentos Específicos (item 10 - Normas Legais) - 2025 (Pós-Edital) 6z3e69

Aula demonstrativa disponível
liberado

Obs.: Os tópicos "Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal + Lei nº 4.320/1964" serão abordados no curso: istração Financeira e Orçamentária. Obs..: Os tópicos "NBC TSP – do Setor Público – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público" serão abordados no curso: Contabilidade Pública. Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:  ► Lei Orgânica do Município. Lei Municipal nº 862/2007. Estatuto dos Servidores Públicos. 6g256y

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 490,00
ou 12x de R$ 40,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 31/08/2025
o até o dia da prova.
Carga Horária
255 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado.
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Disponível
istração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário (Art. 92, 101 e 102).
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 129).
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Disponível
Sistema Tributário Nacional (Art. 145 a 162).
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Disponível
Orçamento e Finanças (Art. 163 a 169).
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Disponível
Ordem Social (Art. 170 a 181).
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Disponível
Art. 312 a 327
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Disponível
Art. 328 a 337
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Disponível
Art. 359-A a 359-H
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Contrato istrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Lei nº 8.429/1992 - Improbidade istrativa;
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Disponível
Lei nº 12.527/2011 - Lei de o à Informação;
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Lei n.º 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
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Disponível
Sociedade por Ações - Parte 1
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Disponível
Sociedade por Ações - Parte 2
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Disponível
Lei Complementar 123 (Exceto Simples Nacional)
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Disponível
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil (Art. 1179 a 1195)
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Disponível em 17/06/2025
IPTU (Parte 1), nos termos da Lei 032/22
Disponível em 24/06/2025
IPTU (Parte 2), nos termos da Lei 032/22
Disponível em 30/06/2025
ISS (Parte 1), nos termos da Lei 032/22
Disponível em 10/07/2025
ISS (Parte 2), nos termos da Lei 032/22
Disponível em 20/07/2025
ITBI, nos termos da Lei 032/22
Disponível em 27/07/2025
istração Tributária, nos termos da Lei 032/22
Disponível em 05/08/2025
PAT, nos termos da Lei 032/22

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