Obs.: O conteúdo "Lei nº 11.346/2006 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). + Decreto nº 7.272/2010 - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). + Lei nº 11.947/2009 - Atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. + Resolução-RDC nº 216/2004 - Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação" Serão abordados no curso: Conhecimentos Específicos (itens 2 e 3) Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens: ► Lei Orgânica do Município. Lei Municipal nº 862/2007. Estatuto dos Servidores Públicos. 2q1s1g
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