Prefeitura do Rio de Janeiro-RJ - GCM do Rio de Janeiro (Guarda Civil Municipal) Noções de Direitos Humanos e Cidadania 2p302w

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
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Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso 15316v

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1. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88). PARTE I
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1. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88). PARTE II
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2. Das Medidas de Proteção da Criança e do Adolescente (Arts. 98 a 101 da Lei Federal n° 8.069/90); 3. Da Prática de Ato Infracional por da Criança e do Adolescente (Arts. 103 a 109 da Lei Federal n° 8.069/90); 4 Das Garantias Processuais da Criança e do Adolescente (Arts. 110 e 111 da Lei Federal n° 8.069/90); 5. Das Medidas Sócio-Educativas da Criança e do Adolescente (Arts. 112 a 128 da Lei Federal n° 8.069/90);
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6. Dos Crimes e das Infrações istrativas da Criança e do Adolescente (Arts. 225 a 258 da Lei Federal n° 8.06 9/90).
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