Tributos, definição, natureza jurídica e espécies de tributos.
Princípios Constitucionais Tributários: princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da anterioridade, princípio da irretroatividade, princípio da não utilização de tributo, com efeito, de confisco, princípio da uniformidade geográfica, princípio da capacidade tributária, princípio da imunidade recíproca, princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar.
Competência Tributária: atribuições de competência e limitação da competência tributária.
Legislação Tributária: alcance da expressão, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Legislação Tributária: Fato gerador e incidência. Isenções. Bitributação e "BIS IN IDEM". Parafiscalidade e extrafiscalidade.
Obrigação Tributária: principal e ória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito ivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Responsabilidade tributária.
Crédito Tributário: lançamento.
Exclusão do crédito tributário.
istração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. Fiscalização tributária municipal, gestão tributária, processo judicial tributário.
Impostos dos Estados e do DF.
Impostos dos Municípios. Espécies de tributos municipais – IPTU, ISS, ITBI, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS. Contribuintes e responsáveis; Alíquota e base de cálculo. Lançamento. Regime de pagamento.
Repartição das Receitas Tributárias.
