SEE-MG - Legislação Educacional - 2025 (Pós-Edital) g16

Aula demonstrativa disponível
liberado

Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma. 5x5i1

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/10/2025
o até o dia da prova.
Carga Horária
103 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais (Art. 6º).
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Disponível
istração Pública (Art. 37).
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Disponível
Ordem Social (Art. 205 a 214).
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Disponível em 21/07/2025
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: Título IV, Capítulo I, Seção III (Da Educação).
Disponível
Legislação Federal: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Disponível
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências
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Disponível
Lei n° 23.197, de 26 de dezembro de 2018: Institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
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Disponível em 29/06/2025
Resolução SEE nº 4.948, de 26 de janeiro de 2024: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências
Disponível em 25/05/2025
Lei nº 15.293, de 29 de dezembro de 2004: Institui as carreiras dos Profissionais da Educação do Estado.
Disponível
Lei nº 869/1952 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Disponível
Lei nº 869/1952 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei nº 869/1952 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei nº 869/1952 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Decreto nº 46.644/2014
Disponível em 27/05/2025
Lei nº 15.293, de 29 de dezembro de 2004
Disponível em 03/08/2025
Lei 7109 /1977 - Estatudo do Magistério