3. Espécies tributárias na Constituição: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições. Sistema Tributário Nacional no CTN. Disposições Gerais. 10. Impostos: definição - Disposições Gerais. Taxas. Contribuição de Melhoria.
2. Dos Princípios Gerais. 4. Das Limitações do Poder de Tributar. Princípios constitucionais tributários.
Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais.
Normas Gerais de Direito Tributário. 11. Legislação Tributária: Disposições Gerais: disposição preliminar; leis, tratados e convenções internacionais e decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. 12. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
13. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito ivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
14. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
15. Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento.
16. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.
Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção.
17. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia.
18. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências.
19. istração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Protesto de Certidões de Dívida Ativa. Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
5. Dos Impostos da União.
6. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
7. Dos Impostos dos Municípios.
8. Da Repartição das Receitas Tributárias.
20. Lei Complementar Federal nº 24/1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
22. Lei Complementar Federal nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
24. Lei Complementar Federal nº 123/2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
