SEFAZ-PA - Direito Penal 375p2l

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liberado

Observação: 27671n

- Os tópicos "Abuso de autoridade – Lei no 4.898/65 e alterações. Enriquecimento ilícito. Crimes contra a ordem tributária - Lei no 8.137/90 e alterações. Crimes contra o sistema financeiro." serão ministrados no curso de Legislação Penal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
o até o dia da prova.
Carga Horária
117 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a honra, a inviolabilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência, a inviolabilidade dos segredos.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a istração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a istração em geral
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Crimes contra a istração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a istração em geral
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Disponível
Crimes contra a istração pública (parte 3): Crimes contra a istração pública estrangeira. Crimes contra a istração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a istração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos istrativos
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