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Cursos por concurso 4q4q6s

SEFAZ-SE (Auditor Técnico de Tributos) Noções de Direito Penal 4d6f5r

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Carga Horária
103 horas
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Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
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Aula 01 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do .
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Aula 02 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Aula 03 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Aula 04 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Aula 05 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a fé pública
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Aula 06 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a istração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a istração em geral
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Aula 07 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a istração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a istração em geral
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Aula 08 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a istração pública (parte 3): Crimes contra a istração pública estrangeira. Crimes contra a istração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 09 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal
Disponível
Crimes contra a istração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos istrativos
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Aula 10 - Equipe Legislação
Disponível
8 Crimes contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/1990).
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Aula 11 - Prof. Tiago Zanolla
Disponível em 16/07/2025
Lei Estadual no 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ)
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Aulas demonstrativas 6x364n

Princípio da Legalidade Assistir Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir Princípios da confiança e da adequação social Assistir Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir Princípio da insignificância Assistir Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir Princípio da presunção de inocência Assistir Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir Conceito e fontes do Direito Penal Assistir Disposições constitucionais relevantes Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Baixar

Material Escrito (PDF) 6x5i5h

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