Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Do Provimento
Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Direitos e Vantagens
Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Regime Disciplinar
Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo
Apresentação do curso. Princípios de direito istrativo. istração pública. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público.
Ato istrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, fatos da istração,
Ato istrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Discricionariedade istrativa Prescrição e decadência em direito istrativo.
istração pública direta e indireta. Centralização, descentralização e desconcentração. Autarquias. Fundações. Empresas Estatais. Agências executivas e reguladoras.
As entidades paraestatais e o terceiro setor.
Agentes públicos. Servidores públicos.
Responsabilidade do Estado. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público.
Controle da istração pública. A istração pública em juízo. Meios de controle judicial da istração pública.
Improbidade istrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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