SUSEPE-RS (Técnico Superior Penitenciário da Polícia Penal) Legislação Aplicada (Direito Processual Penal) 162l2x

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
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Carga Horária
96 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Jurisdição e competência
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Sujeitos processuais
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Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Processo: Processo comum. Procedimento pelos ordinário e sumário
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Procedimento dos crimes da competência do Tribunal de Júri
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Disponível
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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