TCE-PE (Auditor de Controle Externo - Auditoria Contas Públicas) Direito Constitucional 1a3y

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Cronograma
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Carga Horária
101 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais, direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos, partidos políticos.
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Disponível
Organização político‐istrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Disponível
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Reforma Constitucional.
Disponível
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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