TJ-SC - Legislação Interna 29695q

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Cronograma
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Carga Horária
54 horas
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Conteúdo do curso 15316v

Apresentação do Curso. Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Disposições Constitucionais e Iniciais
Disponível
Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Do Provimento e Vacância
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Disponível
Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Dos Direitos e Deveres
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Disponível
Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Do Regime Disciplinar
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Disponível
Código de Normas da CGJ (parte I)
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Disponível
Código de Normas da CGJ (parte II)
Disponível
Código de Normas da CGJ (parte III)
Disponível
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte I
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Disponível
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte II
Disponível
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte III
Disponível
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte IV
Disponível
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte V
Disponível
Regimento Interno do TJ-SC (parte I)
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Disponível
Regimento Interno do TJ-SC (parte II)
Disponível
Regimento Interno do TJ-SC (parte III)
Disponível
Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021).
Disponível
Regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJSC (Lei Complementar nº 639/2015)

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