6 Regime jurídico istrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da istração pública.
1 Estado, governo e istração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito istrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
9 Organização istrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 istração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da istração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato istrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato istrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência istrativa.
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei nº 14.133/2021 (contratos)
12 Licitações. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;
12 Contratos istrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;
12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
10 Controle da istração pública. 10.1 Controle exercido pela istração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres.
4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo istrativo disciplinar.
11 Processo istrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
10.4 Improbidade istrativa: Lei nº 8.429/1992.
