Apresentação do curso. Princípios constitucionais. Princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público.
Direito istrativo e istração Pública: Conceito, organização e modelos. Regime jurídico istrativo.
Poderes da istração Pública. Poderes e deveres dos es públicos. Uso e abuso do poder.
Ato istrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e
Ato istrativo. espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
Organização da istração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da istração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Remuneração, direitos e vantagens.
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos istrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos istrativos. (Lei nº 8.666)
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos istrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos istrativos. Lei nº 14.133/2021. (Parte I)
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos istrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos istrativos. Lei nº 14.133/2021. (Parte II)
Contrato istrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. (Lei nº 8.666)
Contrato istrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Lei nº 14.133/2021.
Responsabilidade istrativa, civil e criminal.
Controle da istração Pública no Brasil. Controle da istração pública. Classificações relativas ao controle da istração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Conceito e finalidade do controle da istração Pública. Controle interno e controle externo da istração Pública.
Lei de Improbidade istrativa (Lei nº 8.429/1992).
Transparência e o à informação no Poder Público. o a Informações (Lei nº 12.527/2011).
